Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

A decisão foi tomada por unanimidade.

Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade

Se verificada negligência no cumprimento da Meta 18, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais poderão responder a processo disciplinar

Ex-prefeito e ex-vereador de Curralinhos (PI) são condenados em ação de improbidade

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras

MP move ação por improbidade contra motorista e secretários de Porto Ferreira

Acusados recebiam o dobro da remuneração da função exercida, no valor mensal aproximado de R$ 6 mil reais

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

No caso, a prescrição do crime de improbidade ocorreu porque se passaram dez anos entre a

É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

O entendimento é da Segunda Turma.

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.

Aos 93 anos, prefeito mais idoso do Brasil é cassado por improbidade

Susumo Itimura (PSDB) era prefeito de Uraí (PR), Norte do Paraná. Ele irá recorrer da decisão; vice-prefeito assume nesta quarta (22)

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão

STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

O não conhecimento obsta a análise do caso no STJ. Cabe recurso desta decisão por parte do Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal

Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

MPF/MA move ações penais e de improbidade contra o ex-prefeito

Convênios com órgãos federais foram alvo de fraude na gestão do ex-prefeito, que responde ainda por desvio e apropriação de verbas públicas

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão

MPF/AM: ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é processado por improbidade

Durante sua gestão na prefeitura, Juscelino Otero Gonçalves recebeu verba do Ministério da Defesa para construção de um ginásio poliesportivo que nunca chegou a ser concluído

MPF/AM ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito de Envira

Ex-prefeito comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento